logo_smart
iconefaceiconeutubeinonelinkedin iconeflickr
 
 
 
Categorias: Governança e economia.
FacebookTwitterWhatsAppLinkedInCopy LinkPrintShare
SC Kassab

Na Câmara, Gilberto Kassab sugeriu projeto de lei que impeça o contingenciamento do FNDCT a partir de 2020 e defendeu um plano de investimentos para a ciência. Ministro também confirmou lançamento do SGDC em 4 de maio. FOTO: Divulgação

Na Câmara, Gilberto Kassab sugeriu projeto de lei que impeça o contingenciamento do FNDCT a partir de 2020 e defendeu um plano de investimentos para a ciência. Ministro também confirmou lançamento do SGDC em 4 de maio. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que impeça o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a partir de 2020. A declaração foi feita nesta quarta-feira (26), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). Ele ainda confirmou para 4 de maio o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.

“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal entendem que precisamos conquistar mais recursos para ciência, tecnologia e inovação”, disse Kassab. “E vamos encontrar, com debate e a nossa presença permanente aqui no Congresso Nacional, um caminho que possa deixar um plano de investimentos para os próximos anos. Isso vai ser uma contribuição para o Brasil superar a difícil conjuntura econômica que vive. Eu não conheço nenhum país do mundo que tenha saído da crise econômica sem investir em pesquisa e inovação.”

Na visão do ministro, uma solução seria o Parlamento apresentar, discutir e aprovar uma legislação que preserve o FNDCT de contingenciamento, nos moldes de uma proposta referente ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), feita por Kassab ao Senado em março.

“A gente quer debater esse projeto de lei no Congresso Nacional, mas, para mostrar responsabilidade e também isenção partidária, essa regra teria vigência apenas a partir de 2020, de forma a não atrapalhar o andamento das políticas econômicas do atual governo nem comprometer o primeiro ano do futuro presidente da República, que teria conhecimento da nova realidade ainda como candidato”, explicou o ministro. “Pesquisa não pode ter solução de continuidade em seus investimentos. Esses contingenciamentos do FNDCT têm atrapalhado muito o desenvolvimento do país. Eu pediria que esse projeto fosse apresentado em conjunto por deputados e senadores, para que tenha uma tramitação célere, até porque eu tenho certeza que vai ser acolhido pelas duas Casas.”

Ressalva

O secretário de Políticas e Programas de Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, lembrou que o FNDCT surgiu em 1998 e, com o tempo, multiplicou os recursos disponíveis para pesquisa acadêmica e industrial. “Hoje, os contingenciamentos afetam tanto o apoio a universidades, por meio do CT-Infra, criado para modernizar e ampliar infraestrutura laboratorial, como o desenvolvimento de ciência básica e a interação com o setor empresarial.”

Segundo Jailson, o montante colocado à disposição do sistema, atualmente, é muito menor do que o valor arrecadado de diversas origens, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), compensações pelo direito de uso de recursos naturais e parcelas da receita de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

“Eu diria que existe hoje uma relação de um para oito”, definiu. “E o não contingenciamento do FNDCT permitirá o resgate de vários trabalhos e grandes projetos que temos em andamento. Nesse momento, por exemplo, as universidades brasileiras estão sofrendo bastante com o não pagamento do último edital do CT-Infra, que não pôde ser feito exatamente devido ao contingenciamento que o fundo teve.”

O secretário pleiteou, também, uma parcela dos 50% restantes do Fundo Social do Pré-Sal, que destinou para educação e saúde a outra metade da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em 2013. “Esses 50% ainda não têm uma aplicação nem uma destinação direta, embora um dos objetivos originais fosse apoiar ciência, tecnologia e inovação. Trata-se de um bom volume de recursos, que certamente ampliariam o orçamento da área.”

P

Por MCTIC
 
 

Kassab defende preservar orçamento da ciência do contingenciamento

FacebookTwitterWhatsAppLinkedInCopy LinkPrintShare
SC Kassab

Na Câmara, Gilberto Kassab sugeriu projeto de lei que impeça o contingenciamento do FNDCT a partir de 2020 e defendeu um plano de investimentos para a ciência. Ministro também confirmou lançamento do SGDC em 4 de maio. FOTO: Divulgação

Na Câmara, Gilberto Kassab sugeriu projeto de lei que impeça o contingenciamento do FNDCT a partir de 2020 e defendeu um plano de investimentos para a ciência. Ministro também confirmou lançamento do SGDC em 4 de maio. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que impeça o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a partir de 2020. A declaração foi feita nesta quarta-feira (26), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI). Ele ainda confirmou para 4 de maio o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.

“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal entendem que precisamos conquistar mais recursos para ciência, tecnologia e inovação”, disse Kassab. “E vamos encontrar, com debate e a nossa presença permanente aqui no Congresso Nacional, um caminho que possa deixar um plano de investimentos para os próximos anos. Isso vai ser uma contribuição para o Brasil superar a difícil conjuntura econômica que vive. Eu não conheço nenhum país do mundo que tenha saído da crise econômica sem investir em pesquisa e inovação.”

Na visão do ministro, uma solução seria o Parlamento apresentar, discutir e aprovar uma legislação que preserve o FNDCT de contingenciamento, nos moldes de uma proposta referente ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), feita por Kassab ao Senado em março.

“A gente quer debater esse projeto de lei no Congresso Nacional, mas, para mostrar responsabilidade e também isenção partidária, essa regra teria vigência apenas a partir de 2020, de forma a não atrapalhar o andamento das políticas econômicas do atual governo nem comprometer o primeiro ano do futuro presidente da República, que teria conhecimento da nova realidade ainda como candidato”, explicou o ministro. “Pesquisa não pode ter solução de continuidade em seus investimentos. Esses contingenciamentos do FNDCT têm atrapalhado muito o desenvolvimento do país. Eu pediria que esse projeto fosse apresentado em conjunto por deputados e senadores, para que tenha uma tramitação célere, até porque eu tenho certeza que vai ser acolhido pelas duas Casas.”

Ressalva

O secretário de Políticas e Programas de Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, lembrou que o FNDCT surgiu em 1998 e, com o tempo, multiplicou os recursos disponíveis para pesquisa acadêmica e industrial. “Hoje, os contingenciamentos afetam tanto o apoio a universidades, por meio do CT-Infra, criado para modernizar e ampliar infraestrutura laboratorial, como o desenvolvimento de ciência básica e a interação com o setor empresarial.”

Segundo Jailson, o montante colocado à disposição do sistema, atualmente, é muito menor do que o valor arrecadado de diversas origens, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), compensações pelo direito de uso de recursos naturais e parcelas da receita de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

“Eu diria que existe hoje uma relação de um para oito”, definiu. “E o não contingenciamento do FNDCT permitirá o resgate de vários trabalhos e grandes projetos que temos em andamento. Nesse momento, por exemplo, as universidades brasileiras estão sofrendo bastante com o não pagamento do último edital do CT-Infra, que não pôde ser feito exatamente devido ao contingenciamento que o fundo teve.”

O secretário pleiteou, também, uma parcela dos 50% restantes do Fundo Social do Pré-Sal, que destinou para educação e saúde a outra metade da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em 2013. “Esses 50% ainda não têm uma aplicação nem uma destinação direta, embora um dos objetivos originais fosse apoiar ciência, tecnologia e inovação. Trata-se de um bom volume de recursos, que certamente ampliariam o orçamento da área.”

P

Por MCTIC
Categorias: Governança e economia.
 

Leia também